Política de reembolso

 

POLÍTICA DE REEMBOLSO – MOBIX TOOLS
Créditos, serviços digitais e processamento via API
A Mobix Tools opera através de um sistema de créditos pré-pagos. Para contratar um serviço, o usuário deverá possuir em seu painel saldo suficiente correspondente ao valor do serviço desejado.

Ao adicionar créditos e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.
1. COMO FUNCIONAM OS CRÉDITOS

Os serviços disponíveis na Mobix Tools possuem valores definidos em créditos. Para realizar um pedido, o usuário deverá adicionar saldo ao seu painel e utilizar esse saldo para adquirir o serviço desejado.

Exemplo:

Se determinado serviço custa R$ 50,00, o usuário deverá possuir pelo menos R$ 50,00 em créditos disponíveis em seu painel para realizar a contratação.

Os créditos funcionam como saldo interno da plataforma e poderão ser utilizados na contratação dos serviços disponíveis, conforme seus respectivos valores e condições.

2. CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS

Créditos adicionados voluntariamente ao painel e que permaneçam disponíveis como saldo não são convertidos automaticamente em dinheiro nem possuem reembolso bancário por mera desistência, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Por esse motivo, recomendamos que o usuário adicione somente o valor que pretende utilizar na contratação dos serviços disponíveis.

3. PEDIDO REJEITADO OU NÃO CONCLUÍDO

Todos os serviços da Mobix Tools são intermediados e processados através de APIs de fornecedores terceiros.

Quando um pedido for rejeitado, cancelado ou não concluído pela API e o valor correspondente for devolvido ao saldo do usuário, esses créditos permanecerão disponíveis no painel para utilização em outro serviço.

Pedido rejeitado:

O valor retornado ao saldo continuará disponível como crédito dentro da Mobix Tools para utilização posterior.
4. QUANDO EXISTE REEMBOLSO PARA CONTA BANCÁRIA

A Mobix Tools poderá oferecer reembolso do valor correspondente ao serviço para a conta bancária do usuário quando a contratação não puder ser executada porque a ferramenta ou serviço adquirido se encontra:

OFFLINE – ferramenta ou serviço indisponível/inativo no momento do processamento;

DESATIVADO – ferramenta ou serviço encerrado ou descontinuado pelo fornecedor.

Nesses casos, após a confirmação da indisponibilidade pelo fornecedor ou pela API, o usuário poderá solicitar o reembolso bancário do valor correspondente ao serviço afetado.

5. REEMBOLSO LIMITADO AO SERVIÇO AFETADO

Quando houver direito ao reembolso bancário nos casos previstos nesta política, o reembolso será limitado ao valor efetivamente relacionado ao serviço que ficou offline ou foi desativado.

Exemplo:

O usuário possuia R$ 100,00 em créditos e solicita um serviço de R$ 130.0 e adiciona mais R$30,0 

Se esse serviço não puder ser executado porque a ferramenta foi confirmada como offline ou desativada, o eventual reembolso bancário será referente aos R$ 30,00 do serviço afetado, e não aos demais R$ 100,00 disponíveis no painel.
6. PEDIDO REJEITADO NÃO SIGNIFICA FERRAMENTA OFFLINE

A rejeição de um pedido pela API não significa necessariamente que a ferramenta esteja offline ou desativada.

Pedidos podem ser rejeitados por incompatibilidade, informações incorretas, dados inválidos, condições específicas do dispositivo, limitações do fornecedor ou outros motivos técnicos.

Quando o pedido for apenas rejeitado e os créditos retornarem normalmente ao painel, o saldo continuará disponível para uso na plataforma e não será considerado automaticamente elegível para reembolso bancário.
7. SERVIÇOS CONCLUÍDOS

Serviços que tenham sido corretamente processados e concluídos pela API são considerados entregues.

Após a efetiva conclusão e entrega do serviço digital, não haverá reembolso por simples desistência, erro de escolha ou mudança de intenção do usuário, observados os direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

8. RESPONSABILIDADE ANTES DA COMPRA

Antes de realizar qualquer pedido, o usuário deverá conferir cuidadosamente:

• Nome e descrição do serviço;
• Compatibilidade da ferramenta;
• Modelo e versão do dispositivo, quando aplicável;
• IMEI, Serial, ECID, HWID ou demais informações solicitadas;
• Prazo estimado;
• Condições específicas apresentadas na descrição do serviço.

Informações inseridas incorretamente pelo usuário poderão resultar em rejeição ou processamento inadequado do pedido, conforme as características da API utilizada.

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Mobix Tools atua como plataforma intermediadora. Todos os serviços são processados através de APIs de fornecedores terceiros.

Em situações de falha, indisponibilidade ou rejeição, poderá ser necessário aguardar a confirmação do fornecedor para determinar o status definitivo da solicitação antes da análise do reembolso.

10. SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

Quando o serviço se enquadrar nas hipóteses de reembolso bancário previstas nesta política, o usuário deverá entrar em contato através dos canais oficiais de suporte da Mobix Tools.

Poderão ser solicitados o número do pedido, identificação da conta e dados necessários para localizar a transação e efetuar o reembolso de forma segura.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política estabelece as regras comerciais da plataforma sem excluir ou limitar direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao usuário pela legislação brasileira aplicável. Em caso de conflito entre esta política e norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação.

12. CIÊNCIA E ACEITE
Ao adicionar créditos ou contratar serviços na Mobix Tools, o usuário declara estar ciente de que:

1. A plataforma funciona através de créditos pré-pagos;

2. O usuário deverá possuir créditos suficientes para contratar o serviço desejado;

3. Créditos disponíveis no painel não são automaticamente reembolsáveis em dinheiro por mera desistência, observada a legislação aplicável;

4. Quando um pedido for rejeitado e os créditos retornarem ao painel, eles permanecerão disponíveis para utilização em outros serviços;

5. O reembolso para conta bancária poderá ser solicitado quando o serviço não puder ser prestado em razão de ferramenta confirmada como offline ou desativada;

6. O eventual reembolso bancário será limitado ao valor correspondente ao serviço afetado;

7. Todos os serviços são intermediados e processados por APIs de fornecedores terceiros.
REGRA PRINCIPAL DE REEMBOLSO
PEDIDO REJEITADO: créditos retornam ao painel para utilização em outros serviços.

FERRAMENTA OFFLINE OU DESATIVADA: poderá ser solicitado reembolso bancário do valor correspondente ao serviço afetado.
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Política de Créditos, Cancelamento e Reembolso

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